Questões do MAGISTRATURA-ESTADUAL

Qual princípio constitucional está relacionado à proibição do retrocesso social?

Quem possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF?

O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil é realizado por:

A cláusula pétrea pode ser alterada mediante:

Qual destes direitos é considerado um direito social pela Constituição brasileira?

A Constituição Federal de 1988 estabelece garantias fundamentais relacionadas à liberdade individual e às condições de prisão. De acordo com o texto constitucional (Art. 5º), qual das seguintes afirmações sobre a prisão está CORRETA?

Qual direito fundamental está protegido pelo Habeas Data?

Qual é o quórum exigido para aprovação de Emenda Constitucional?

Qual o remédio constitucional adequado para garantir a liberdade de reunião pacífica?

A Constituição Federal estabelece que são Poderes da União:

Qual princípio constitucional orienta a administração pública a atuar com transparência e publicidade?

Em que situação pode ocorrer intervenção federal em um Estado brasileiro?

O direito à educação é classificado constitucionalmente como:

Qual destes é um exemplo de garantia fundamental prevista pela Constituição?

O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos:

Qual órgão é responsável pelo julgamento do Presidente da República em crimes comuns?

O Estado brasileiro adota qual forma de governo?

Qual é o principal objetivo da ação popular prevista na Constituição?

A Constituição prevê a separação dos poderes como mecanismo para:

A proteção constitucional da família reconhece como entidade familiar:

Quem pode decretar o estado de sítio no Brasil?

O Supremo Tribunal Federal é composto por quantos ministros?

Qual mecanismo constitucional busca assegurar a participação popular direta em decisões políticas?

Qual princípio constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?