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Questões do MAGISTRATURA-ESTADUAL
628 questões com filtros aplicados
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- 2024· Questão 1· judicial, sintetica
Qual princípio constitucional está relacionado à proibição do retrocesso social?
- 2024· Questão 2· judicial, sintetica
Quem possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF?
- 2024· Questão 3· judicial, sintetica
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil é realizado por:
- 2024· Questão 4· judicial, sintetica
A cláusula pétrea pode ser alterada mediante:
- 2024· Questão 5· judicial, sintetica
Qual destes direitos é considerado um direito social pela Constituição brasileira?
- 2024· Questão 6· judicial, sintetica
A Constituição Federal de 1988 estabelece garantias fundamentais relacionadas à liberdade individual e às condições de prisão. De acordo com o texto constitucional (Art. 5º), qual das seguintes afirmações sobre a prisão está CORRETA?
- 2024· Questão 7· judicial, sintetica
Qual direito fundamental está protegido pelo Habeas Data?
- 2024· Questão 8· judicial, sintetica
Qual é o quórum exigido para aprovação de Emenda Constitucional?
- 2024· Questão 9· judicial, sintetica
Qual o remédio constitucional adequado para garantir a liberdade de reunião pacífica?
- 2024· Questão 10· judicial, sintetica
A Constituição Federal estabelece que são Poderes da União:
- 2024· Questão 11· judicial, sintetica
Qual princípio constitucional orienta a administração pública a atuar com transparência e publicidade?
- 2024· Questão 12· judicial, sintetica
Em que situação pode ocorrer intervenção federal em um Estado brasileiro?
- 2024· Questão 13· judicial, sintetica
O direito à educação é classificado constitucionalmente como:
- 2024· Questão 14· judicial, sintetica
Qual destes é um exemplo de garantia fundamental prevista pela Constituição?
- 2024· Questão 15· judicial, sintetica
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos:
- 2024· Questão 16· judicial, sintetica
Qual órgão é responsável pelo julgamento do Presidente da República em crimes comuns?
- 2024· Questão 17· judicial, sintetica
O Estado brasileiro adota qual forma de governo?
- 2024· Questão 18· judicial, sintetica
Qual é o principal objetivo da ação popular prevista na Constituição?
- 2024· Questão 19· judicial, sintetica
A Constituição prevê a separação dos poderes como mecanismo para:
- 2024· Questão 20· judicial, sintetica
A proteção constitucional da família reconhece como entidade familiar:
- 2024· Questão 21· judicial, sintetica
Quem pode decretar o estado de sítio no Brasil?
- 2024· Questão 22· judicial, sintetica
O Supremo Tribunal Federal é composto por quantos ministros?
- 2024· Questão 23· judicial, sintetica
Qual mecanismo constitucional busca assegurar a participação popular direta em decisões políticas?
- 2024· Questão 24· judicial, sintetica
Qual princípio constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?