Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

A cláusula pétrea pode ser alterada mediante:

Alternativas

  • A)

    Emenda Constitucional

  • B)

    Revisão Constitucional

  • C)

    Referendo popular

  • D)

    Nenhuma hipótese, pois é intangível

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