Magistratura Estadual: Concurso para Juiz Substituto dos TJs
A magistratura comum brasileira (1a instancia estadual)
A carreira de Juiz Substituto Estadual e a porta de entrada da Justica Estadual de primeira instancia, atuando em varas civeis, criminais, de familia, fazenda publica, infancia e juventude, agrarias, de violencia domestica.
Os 27 Tribunais de Justica (TJs)
Um por estado + DF. Os tres maiores em volume de processos:
- TJSP (Sao Paulo): mais de 25 milhoes de processos pendentes, 2.500+ magistrados.
- TJRJ (Rio de Janeiro): banca FGV.
- TJMG (Minas Gerais): banca Cebraspe.
Atribuicoes do Juiz Estadual
Julgamento de qualquer materia nao reservada a Justica Federal, Trabalho, Eleitoral ou Militar:
- Direito de Familia (divorcios, alimentos, adocao, guarda).
- Sucessoes (heranca, inventario).
- Civeis (cobrancas, indenizacoes, contratos).
- Criminais (homicidios, trafico, roubo, estelionato).
- Empresariais.
- Falencia e recuperacao judicial.
Fases tipicas do concurso
1. Objetiva: 100 questoes multipla escolha em Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual, Empresarial, Tributario, Trabalho, Administrativo, etc.
2. Discursiva: parecer ou dissertacao tecnica.
3. Sentenca civel + sentenca criminal.
4. Oral (perguntas dos examinadores).
5. Titulos (publicacoes, pos-graduacao, atividades juridicas).
Banca historica de cada TJ:
- TJSP: VUNESP.
- TJRJ: FGV ou Cebraspe (alternancia).
- TJMG: Cebraspe.
- TJRS: FAURGS.
- TJPR: FCC.
- TJSC: FGV.
Remuneracao
- Subsidio inicial: R$ 35-37 mil (varia por estado, vinculado ao art. 37 CF e LC 80/1994).
- Auxilios: alimentacao, saude, moradia (em algumas comarcas).
- Bruto pratico: R$ 45-50 mil/mes.
- Topo: Desembargador R$ 39.293,00.
Progressao
Juiz Substituto -> Juiz Titular de Comarca de Entrancia Inicial -> Intermediaria -> Final/Capital -> Desembargador (TJ) -> Ministro STJ (excepcional).
Comparativo TJ-SP vs TJ-RJ vs TJ-MG
| Criterio | TJ-SP | TJ-RJ | TJ-MG |
|---|---|---|---|
| Banca | VUNESP | FGV | Cebraspe |
| Concorrencia | 300+/vaga | 150-200/vaga | 100-150/vaga |
| Volume processos | 25M+ | 12M+ | 8M+ |
| Comarcas | 320 | 168 | 296 |
Materiais oficiais
Downloads Magistratura Estadual.
Carreiras institucionais
- Magistrado TJ-SP
- Juiz Estadual generico
FAQ
- Posso fazer concursos de varios TJs? Sim, mas aprovado em um e tomando posse, nao pode acumular.
- Concurso anual? Nao, cada TJ abre quando precisa.
- Necessita pratica juridica? 3 anos minimos (Resolucao CNJ 75).