Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Qual mecanismo constitucional busca assegurar a participação popular direta em decisões políticas?

Alternativas

  • A)

    Ação Civil Pública

  • B)

    Referendo

  • C)

    Habeas Corpus

  • D)

    Mandado de Injunção

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