Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Qual mecanismo constitucional busca assegurar a participação popular direta em decisões políticas?
Alternativas
- A)
Ação Civil Pública
- B)
Referendo
- C)
Habeas Corpus
- D)
Mandado de Injunção
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