Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Em que situação pode ocorrer intervenção federal em um Estado brasileiro?

Alternativas

  • A)

    Para garantir o cumprimento de lei estadual

  • B)

    Para preservar a segurança pública estadual

  • C)

    Para garantir o livre exercício dos poderes estaduais

  • D)

    Para modificar a legislação local

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