Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Qual princípio constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?
Alternativas
- A)
Princípio da igualdade
- B)
Princípio do contraditório
- C)
Princípio da presunção de inocência
- D)
Princípio da razoabilidade
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