Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Qual destes é um exemplo de garantia fundamental prevista pela Constituição?

Alternativas

  • A)

    Igualdade salarial entre homens e mulheres

  • B)

    Direito à alimentação

  • C)

    Liberdade de expressão

  • D)

    Assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados

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