Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Qual é o principal objetivo da ação popular prevista na Constituição?
Alternativas
- A)
Proteger interesses pessoais
- B)
Anular atos lesivos ao patrimônio público
- C)
Garantir a liberdade de expressão
- D)
Obter indenizações pessoais
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