Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

A proteção constitucional da família reconhece como entidade familiar:

Alternativas

  • A)

    Apenas casamentos religiosos

  • B)

    Apenas uniões formalmente registradas

  • C)

    União estável entre homem e mulher apenas

  • D)

    Qualquer união estável, independentemente do gênero

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