Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Quem pode decretar o estado de sítio no Brasil?

Alternativas

  • A)

    O Congresso Nacional, exclusivamente

  • B)

    O Presidente da República, após autorização do Congresso

  • C)

    O Supremo Tribunal Federal

  • D)

    O Senado Federal

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