Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Quem pode decretar o estado de sítio no Brasil?
Alternativas
- A)
O Congresso Nacional, exclusivamente
- B)
O Presidente da República, após autorização do Congresso
- C)
O Supremo Tribunal Federal
- D)
O Senado Federal
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