Procon office with citizens filing complaints

Procon é o órgão brasileiro de defesa do consumidor, onde cidadãos registram reclamações contra empresas e serviços.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro vinculado aos governos estaduais e municipais, responsável por mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. Criado na década de 1980, antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 1990, o Procon atua na orientação, fiscalização e aplicação de multas a empresas que desrespeitam os direitos do consumidor. Em 2023, os Procons estaduais registraram mais de 3 milhões de atendimentos, com destaque para reclamações sobre telefonia, bancos e serviços de saúde.

O atendimento presencial, como o retratado na imagem, ainda é comum em muitas cidades brasileiras, embora canais digitais (site, aplicativo e teleatendimento) tenham crescido. O cidadão deve levar documentos pessoais, comprovantes da compra ou contrato e o relato detalhado do problema. O Procon então notifica a empresa, que tem prazo para responder. Caso não haja acordo, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível. A imagem mostra uma sala de espera típica, com guichês e painéis informativos, geralmente em horário de pico da tarde.

Uma curiosidade: o nome "Procon" é uma abreviação de "Proteção e Defesa do Consumidor", mas cada estado pode ter sua própria nomenclatura, como Procon-SP, Procon-RJ etc. O órgão também realiza mutirões de negociação de dívidas e campanhas educativas em escolas. Apesar da popularidade, o Procon não tem poder para executar dívidas ou determinar indenizações, mas pode multar empresas em até R$ 13 milhões (valor atualizado em 2024) por infração ao CDC.

Perguntas frequentes

O que é necessário para fazer uma reclamação no Procon?

Documentos pessoais (RG, CPF), comprovante da compra ou contrato, e um relato detalhado do problema.

O Procon resolve todos os tipos de reclamação?

Não. O Procon media conflitos de consumo, mas não atua em casos de direito criminal, trabalhista ou previdenciário.

Qual o prazo para a empresa responder à notificação do Procon?

Geralmente 10 dias úteis, mas pode variar conforme o estado e a complexidade do caso.