SAFIRA ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA
CNPJ 27.503.792/0001-73 · 1 sanções
- cnep
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Processo: 53180039030202053
Fundamento: [{"codigo":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;","descricao":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;"}]
De 03/05/2024