MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA
- cnep
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Processo: 342020
Fundamento: [{"codigo":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;","descricao":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;"},{"codigo":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;","descricao":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;"}]
De 17/12/2025