Doctor and patient in INSS perícia médica room

Perícia médica do INSS avalia incapacidade laboral para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Sobre o tema

A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento essencial para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Realizada por peritos médicos concursados, a avaliação verifica se o segurado está temporária ou permanentemente incapaz para o trabalho, conforme critérios da Previdência Social. O exame ocorre em agências do INSS em todo o Brasil, com agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

Durante a consulta, o médico perito analisa documentos médicos, exames complementares e realiza anamnese para confirmar a existência de doença ou lesão que impeça o exercício laboral. A decisão pode conceder o benefício, negá-lo ou solicitar perícias complementares. Em 2023, o INSS realizou mais de 5 milhões de perícias médicas, segundo dados oficiais. O tempo médio de espera para agendamento varia conforme a região, podendo chegar a 30 dias em localidades com maior demanda.

A perícia também é utilizada para revisões periódicas de benefícios de longa duração, como a aposentadoria por invalidez, onde o segurado precisa comprovar a manutenção da incapacidade. A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças, como a possibilidade de perícia por telemedicina em casos específicos, ampliando o acesso em regiões remotas. A transparência e a imparcialidade do processo são garantidas pelo código de ética dos peritos e pela possibilidade de recurso administrativo em caso de discordância.

Perguntas frequentes

Como agendar uma perícia médica no INSS?

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 (Central de Atendimento do INSS) ou pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), informando o número do CPF e dados pessoais. É necessário ter em mãos documentos médicos que comprovem a incapacidade.

O que levar no dia da perícia médica do INSS?

Documento de identificação com foto, CPF, comprovante de agendamento, laudos médicos, exames recentes, receitas de medicamentos e atestados. Documentos complementares como relatórios de internação ou cirurgias também são importantes.

É possível recorrer se a perícia negar o benefício?

Sim. O segurado pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS no prazo de 30 dias após a comunicação da decisão. Se negado novamente, é possível recorrer à Justiça Federal com auxílio de um advogado previdenciário.