Ano 2014#labour-procedure

Sobre o tema

A audiência trabalhista é regida pelo princípio da concentração dos atos processuais, que exige a presença das partes e do juiz no mesmo ato. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece prazos de tolerância e consequências para o não comparecimento. O atraso judicial não exonera as partes de sua obrigação de permanecer, sob pena de revelia e confissão. Compreender essas regras é essencial para o advogado trabalhista, pois o descumprimento pode acarretar prejuízos processuais irreversíveis, como a aplicação automática de pena de confissão quanto à matéria de fato. A questão aborda um cenário comum na prática: atrasos na pauta e a conduta esperada das partes.

Tópicos relacionados

  • Prazo de tolerância em audiências trabalhistas
  • Revelia e confissão no processo do trabalho
  • Princípio da concentração dos atos processuais
  • Consequências do atraso do juiz na audiência
  • Obrigatoriedade de comparecimento das partes

Enunciado

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.
A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.

  • B)

    Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.

  • C)

    O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.

  • D)

    A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo de tolerância para o início de uma audiência trabalhista?

A CLT não fixa prazo de tolerância para o juiz, mas o juiz deve aguardar 15 minutos pela parte ausente (art. 815 e 843, §1º, CLT).

O que acontece se a parte ré não comparecer à audiência trabalhista?

A ausência do réu implica revelia e confissão quanto à matéria de fato, salvo se houver justificativa legal.

O atraso do juiz justifica a ausência da parte na audiência?

Não. A parte deve permanecer na audiência até o seu início, independentemente do atraso judicial, sob pena de sofrer as consequências da revelia.

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