Os embargos de terceiro constituem ação autônoma de oposição, cabível a quem não é parte no processo mas sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens de sua propriedade ou posse. Na execução trabalhista, quando o ato de penhora, avaliação ou alienação é praticado por juízo deprecado (por carta precatória), surge dúvida sobre o foro competente para o julgamento dos embargos. A doutrina e jurisprudência majoritárias, corroboradas pelo art. 105 do CPC (aplicado subsidiariamente), estabelecem regra bipartida: em regra, a competência é do juízo deprecante, mas, se o vício apontado for referente a atos do juízo deprecado (penhora, avaliação, alienação), os embargos devem ser oferecidos e julgados pelo próprio juízo deprecado. Essa distinção visa evitar deslocamento desnecessário da prova e garantir eficiência processual, sendo tema recorrente em provas da OAB e concursos.