O contrato de corretagem, previsto nos artigos 722 a 729 do Código Civil brasileiro, regula a atividade do corretor, que se obriga a obter um negócio para o cliente. Trata-se de uma obrigação de meio, onde o corretor deve empregar diligência para encontrar uma parte interessada e aproximá-la do cliente. A comissão (remuneração) é devida se o corretor efetivamente der causa ao negócio, isto é, se conseguir um proponente sério e apto a contratar. O direito à comissão surge no momento em que o negócio é concluído ou, em certos casos, quando o corretor apresenta uma pessoa que aceita as condições propostas. No entanto, se as partes desistem após a aproximação, o corretor pode ainda ter direito à remuneração, dependendo das circunstâncias. A jurisprudência do STJ reitera que a comissão é devida quando a atuação do corretor foi eficaz para a realização do negócio, mesmo que este não se concretize por arrependimento.