O direito de família regula as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do casamento, união estável e parentesco. No âmbito do casamento, a validade do ato depende da observância de requisitos de existência, validade e eficácia. A doutrina e a jurisprudência brasileiras distinguem entre casamento inexistente, nulo e anulável, cada qual com consequências jurídicas distintas. O casamento inexistente é aquele que não reúne os elementos mínimos para ser reconhecido como tal, como a ausência de manifestação de vontade ou de autoridade celebrante. Já o casamento putativo é aquele que, embora inválido, produz efeitos civis para os cônjuges de boa-fé, desde que tenha aparência de validade. Compreender essas categorias é essencial para a atuação profissional na área civil, especialmente em concursos como o da OAB.