No direito administrativo brasileiro, as concessões são instrumentos de delegação de serviços públicos à iniciativa privada. A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é regulada pela Lei 8.987/93 e ocorre quando o Estado transfere ao particular a realização de uma obra (como reforma e manutenção de rodovia) e, em seguida, a operação do serviço, com remuneração exclusivamente tarifária. É diferente da concessão de obra pública (apenas construção), da concessão patrocinada (com aporte público) e da concessão administrativa (em que o poder público é o usuário direto). Esse modelo é típico de rodovias, em que o usuário paga pedágio para amortizar investimentos e garantir a remuneração do concessionário.