A desapropriação é um instituto jurídico pelo qual o Estado retira a propriedade de um particular, mediante indenização, para atender ao interesse público. No Brasil, a desapropriação pode ser motivada por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, cada uma com regras específicas previstas na Constituição Federal e em leis como o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962. A indenização prévia, justa e em dinheiro é a regra geral, exceto em casos específicos como a desapropriação para reforma agrária, que admite pagamento em títulos da dívida agrária. O conhecimento dessas nuances é essencial para operadores do Direito, especialmente em concursos como a OAB.