Sobre o tema
A avocação de processos administrativos é um importante instrumento de gestão pública, permitindo que autoridades superiores assumam o exame de matérias originalmente atribuídas a subordinados. Essa prerrogativa decorre do poder hierárquico, que estabelece a relação de subordinação entre os órgãos e agentes da Administração Pública. O poder hierárquico confere à autoridade superior competências como dar ordens, fiscalizar, controlar, delegar e avocar atribuições. No direito administrativo brasileiro, a avocação é possível quando justificada por razões de complexidade, urgência ou relevância, mas deve ser excepcional e formalmente motivada. Compreender seus limites e fundamentos é essencial para a correta atuação administrativa e para questões de concurso, especialmente na OAB e em certames de tribunais.
Tópicos relacionados
- Poder hierárquico na Administração Pública
- Avocação de processos administrativos
- Delegação e avocação de competências
- Poder disciplinar vs. poder hierárquico
- Teoria dos motivos determinantes
Enunciado
José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.
Ao assim agir, José da Silva fez uso
Alternativas
- A)
do poder hierárquico.
- B)
do poder disciplinar.
- C)
do poder discricionário.
- D)
da teoria dos motivos determinantes.
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Perguntas frequentes
O que é avocação no direito administrativo?
Avocação é o ato pelo qual uma autoridade superior chama para si a competência para decidir determinada matéria que originalmente cabia a um subordinado, com base no poder hierárquico.
Qual a diferença entre delegação e avocação?
Na delegação, a autoridade transfere temporariamente sua competência a um subordinado; na avocação, a autoridade retira do subordinado a competência para exercê-la diretamente.
A avocação pode ser feita sem justificativa?
Não. A avocação deve ser motivada, justificando-se por razões de complexidade, urgência, relevância ou outra conveniência administrativa, sob pena de ilegalidade.
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