A culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho é uma hipótese legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 484. Ocorre quando ambas as partes contribuem para o fim do vínculo empregatício, seja por atos faltosos do empregador e do empregado. Nesse caso, os direitos do trabalhador são reduzidos pela metade, como o aviso prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais e a indenização sobre o FGTS (que cai de 40% para 20%). No entanto, o seguro-desemprego não é devido, pois exige desemprego involuntário, sem justa causa ou por culpa exclusiva do empregador. O entendimento é consolidado na Súmula 14 do TST. Compreender essa distinção é essencial para quem atua na área trabalhista, especialmente em concursos como o da OAB.