Ano 2012#labour-procedure

Sobre o tema

A liquidação de sentença no processo do trabalho é o procedimento destinado a apurar o quantum debeatur, ou seja, o valor exato da condenação, quando a sentença é ilíquida. Prevista no artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liquidação pode ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Cada modalidade é adequada a depender da complexidade da matéria e da necessidade de produção de provas. O prazo para impugnação, quando o juiz concede prazo às partes, é de 10 dias. Compreender essas formas é essencial para a correta execução trabalhista.

Tópicos relacionados

  • Liquidação de sentença na CLT
  • Formas de liquidação: cálculo, arbitramento, artigos
  • Prazo para impugnação na liquidação trabalhista
  • Diferença entre sentença líquida e ilíquida
  • Art. 879 da CLT e execução trabalhista

Enunciado

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

Alternativas

  • A)

    Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.

  • B)

    Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.

  • C)

    Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.

  • D)

    Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

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Perguntas frequentes

O que é liquidação de sentença no processo do trabalho?

É o procedimento para apurar o valor exato da condenação quando a sentença não é líquida, ou seja, não especifica o montante devido. Ocorre antes da execução.

Quais são as formas de liquidação previstas na CLT?

A CLT prevê três formas: por cálculo (quando há apenas operações aritméticas), por arbitramento (quando necessário estimar valor) e por artigos (quando há necessidade de provar fatos novos).

Qual é o prazo para impugnar a liquidação quando o juiz concede prazo às partes?

O prazo é de 10 dias, conforme o artigo 879 da CLT, salvo disposição em contrário.

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