Sobre o tema
O estágio de convivência é uma etapa fundamental no processo de adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite avaliar a adaptação entre adotante e adotando antes da decisão judicial definitiva. No Brasil, o ECA estabelece prazos específicos para esse período, diferenciando adoção nacional e internacional, além de prever a possibilidade de dispensa quando já há vínculo anterior por tutela ou guarda. Compreender essas regras é essencial para profissionais do Direito da Infância, pois garantem o melhor interesse da criança. A questão da OAB aborda esses prazos mínimos e as hipóteses de dispensa, um tema recorrente em provas.
Tópicos relacionados
- Estágio de convivência na adoção
- Prazos mínimos no ECA
- Adoção nacional vs. internacional
- Dispensa por guarda ou tutela prévia
Enunciado
Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, sendo dispensado na hipótese de o adotando encontrar-se sob a tutela, a guarda legal ou de fato do adotante durante tempo suficiente para a avaliação da conveniência da constituição do vínculo.
- B)
A finalidade do estágio de convivência é permitir a avaliação da conveniência da constituição do vínculo familiar entre adotante e adotado, razão pela qual pode ser dispensado se, cumulativamente, o adotando já encontrar-se sob a tutela, guarda legal ou de fato do adotante e, em audiência, consentir com a adoção.
- C)
O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, em observância as peculiaridades do caso, não podendo este ser inferior a 60 dias para os casos de adoção internacional e de 30 dias para adoção nacional, salvo a hipótese de convivência prévia em decorrência de tutela, guarda legal ou de fato.
- D)
O período do estágio de convivência prévio a adoção internacional deverá ser cumprido no Brasil e terá prazo mínimo 30 dias, ao passo que para a adoção nacional inexiste prazo mínimo, podendo, inclusive, ser dispensado na hipótese de prévia convivência familiar em decorrência da guarda legal ou da tutela.
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Perguntas frequentes
Qual é a finalidade do estágio de convivência na adoção?
A finalidade é avaliar a conveniência da constituição do vínculo familiar entre adotante e adotado, verificando a adaptação e o interesse superior da criança.
É obrigatório cumprir o estágio de convivência no Brasil para adoção internacional?
Sim, o estágio de convivência para adoção internacional deve ser cumprido no Brasil, com prazo mínimo de 30 dias, salvo exceções legais.
O estágio de convivência pode ser dispensado se o adotando já estiver sob guarda ou tutela do adotante?
Sim, desde que o período de convivência anterior seja suficiente para avaliar a conveniência da adoção, conforme previsto no ECA.
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