Ano 2012#administrative

Sobre o tema

Serviços públicos uti singuli são aqueles prestados de forma individualizada, permitindo identificar tanto o usuário quanto a quantidade de serviço consumida. Esse conceito é central no Direito Administrativo, especialmente para a cobrança de tarifas ou taxas, pois a mensuração individualizada possibilita a aplicação do princípio da equivalência. Diferem-se dos serviços uti universi, que são gerais e indivisíveis, como a iluminação pública. A classificação impacta o regime jurídico, incluindo a forma de remuneração e a responsabilidade do prestador. Compreender essa distinção é essencial para questões de concursos e para a prática administrativa.

Tópicos relacionados

  • Serviços públicos uti singuli
  • Serviços públicos uti universi
  • Taxa e tarifa em serviços públicos
  • Classificação dos serviços públicos
  • Princípio da equivalência

Enunciado

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.

  • B)

    Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.

  • C)

    Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.

  • D)

    Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.

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Perguntas frequentes

O que são serviços públicos uti singuli?

São serviços prestados de forma individualizada, em que é possível identificar o usuário e a quantidade de serviço utilizada, como fornecimento de água ou energia elétrica.

Qual a diferença entre uti singuli e uti universi?

Serviços uti singuli são divisíveis e individuais (ex.: telefonia), enquanto uti universi são gerais e indivisíveis (ex.: iluminação pública), não permitindo mensuração individual.

Como são remunerados os serviços uti singuli?

Geralmente são remunerados por tarifa ou taxa, calculada com base no consumo individual, seguindo o princípio da equivalência entre o valor pago e o serviço usado.

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