Ano 2012#civil

Sobre o tema

O estudo dos defeitos dos negócios jurídicos é essencial no Direito Civil brasileiro, pois trata das situações em que a manifestação de vontade não é plenamente livre ou consciente, comprometendo a validade do ato. Entre os principais vícios estão o erro, o dolo, a coação, a simulação e a fraude contra credores. Compreender as diferenças entre nulidade e anulabilidade, bem como os requisitos para cada hipótese, é fundamental para a aplicação correta da lei, especialmente no que tange aos artigos 138 a 184 do Código Civil. Esta questão da OAB aborda assertivas sobre esses institutos, desafiando o candidato a identificar a proposição falsa, o que exige domínio teórico e atenção aos detalhes normativos.

Tópicos relacionados

Diferença entre nulidade e anulabilidade
Erro acidental no direito civil
Simulação como vício do negócio jurídico
Ação pauliana e fraude contra credores
Requisitos de validade do negócio jurídico

Enunciado

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A)
A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.
B)
O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio.
C)
A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.
D)
O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores.

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Perguntas frequentes

O que é erro acidental e ele anula o negócio jurídico?

Erro acidental recai sobre qualidades secundárias do objeto, sem influenciar a declaração de vontade. Por isso, não anula o negócio, conforme o art. 139 do Código Civil.

Simulação é caso de nulidade ou anulabilidade?

Simulação é causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, nos termos do art. 167 do Código Civil, independendo de prova de prejuízo.

Qual o objetivo da ação pauliana?

A ação pauliana visa anular o negócio jurídico praticado em fraude contra credores, protegendo o crédito do autor, conforme o art. 158 do Código Civil.