Enunciado

Alternativas

• A)

  o proprietário pode insurgir-se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.

• B)

  o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.

• C)

  o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá-lo, de conformidade com o ato de tombamento.

• D)

  o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá-lo com o penhor.

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