Enunciado

Alternativas

• A)

  os bens de uso especial são passíveis de usucapião.

• B)

  os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

• C)

  os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

• D)

  nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.

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