Enunciado

Alternativas

• A)

  gera a possibilidade de cobrança de preço público.

• B)

  se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.

• C)

  para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.

• D)

  deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

Questões relacionadas

• Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue exec...
• A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, ...
• Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos...
• A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí...