Ano 2012#labour-procedure

Sobre o tema

A execução provisória no processo do trabalho segue regras específicas da CLT e das Súmulas do TST, especialmente quanto à liquidação de sentença e à garantia do juízo. Nesse contexto, a homologação dos cálculos sem oitiva do exequente pode violar o contraditório e a ampla defesa. O recurso cabível contra decisão que homologa cálculos em execução trabalhista é o agravo de petição, conforme o artigo 897, alínea 'a', da CLT, com prazo de 8 dias. Essa matéria é recorrente em provas da OAB e exige conhecimento de prazos e recursos trabalhistas.

Tópicos relacionados

  • Recursos trabalhistas na execução
  • Agravo de petição na CLT
  • Prazo de 8 dias no processo trabalhista
  • Liquidação de sentença trabalhista
  • Garantia do juízo e contraditório

Enunciado

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

Alternativas

  • A)

    apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

  • B)

    agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

  • C)

    recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

  • D)

    agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

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Perguntas frequentes

O que é agravo de petição?

É o recurso cabível contra decisões proferidas na execução trabalhista, inclusive as que homologam cálculos. Seu prazo é de 8 dias.

Qual a diferença entre execução provisória e definitiva no processo do trabalho?

Na execução provisória, o executado pode garantir o juízo para suspender a exigibilidade, mas não há trânsito em julgado. A definitiva ocorre após decisão final.

O que significa garantir o juízo?

É o ato pelo qual o executado deposita o valor da condenação ou apresenta bem à penhora para assegurar o cumprimento da obrigação.

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