Ano 2012#administrative

Enunciado

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

Alternativas

  • A)

    composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

  • B)

    complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

  • C)

    qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

  • D)

    simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

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