Sobre o tema
No Direito Processual do Trabalho, a compensação ou retenção de créditos trabalhistas é mecanismo jurídico que permite ao empregador deduzir valores que o empregado lhe deve, desde que observados os limites legais e a oportunidade processual correta. A matéria é considerada defesa material, devendo ser arguida na contestação, sob pena de preclusão. O entendimento jurisprudencial consolidado, inclusive do TST, é o de que a compensação não pode ser alegada em momentos ulteriores, como na execução, pois configura exceção substancial que exige contraditório amplo desde o início. Por isso, o conhecimento do momento adequado para sua alegação é fundamental para a estratégia processual na Justiça do Trabalho.
Tópicos relacionados
- Compensação no processo do trabalho
- Momento para arguição de defesas materiais
- Preclusão no processo trabalhista
- Contestação trabalhista e exceções
- Retenção de créditos trabalhistas
Enunciado
No processo trabalhista, a compensação ou retenção
Alternativas
- A)
só poderá ser arguida como matéria de defesa.
- B)
poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
- C)
poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
- D)
poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.
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Perguntas frequentes
O que é compensação no processo trabalhista?
É o mecanismo pelo qual o empregador deduz, do montante devido ao empregado, valores que este lhe deve, desde que haja previsão legal ou contratual e sejam observados os requisitos processuais.
Em que momento a compensação deve ser alegada na Justiça do Trabalho?
A compensação deve ser arguida na contestação, como matéria de defesa, sob pena de preclusão. Não pode ser alegada em momentos posteriores, como na execução.
Qual a consequência de não alegar a compensação na contestação?
A parte perde o direito de fazê-lo posteriormente, ocorrendo a preclusão. A matéria não poderá ser conhecida de ofício pelo juiz nem arguida em fase executiva.
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