Ano 2011#civil

Sobre o tema

A renúncia à herança é um ato jurídico unilateral pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de não aceitar os bens, direitos e obrigações que lhe são transmitidos com a abertura da sucessão. Regida pelo Código Civil (arts. 1806 a 1812), a renúncia deve ser feita por escritura pública ou termo judicial, sendo irrevogável. Seus efeitos variam conforme haja ou não substituição: na renúncia simples, a parte do renunciante acresce aos demais herdeiros da mesma classe, não se operando o direito de representação. Compreender esse instituto é essencial para o estudo das sucessões, especialmente para distinguir os efeitos da renúncia dos da exclusão por indignidade ou da morte do herdeiro.

Tópicos relacionados

  • renúncia à herança
  • direito de representação
  • sucessão legítima
  • ordem de vocação hereditária
  • efeitos da renúncia

Enunciado

Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Roberto não pode renunciar à herança, pois acarretará prejuízos a seu filho, João, menor de idade.

  • B)

    Roberto pode renunciar à herança, o que ocasionará a transferência de seu quinhão para João, seu filho.

  • C)

    Roberto pode renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão.

  • D)

    Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança.

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Perguntas frequentes

O que é renúncia à herança?

A renúncia à herança é um ato unilateral do herdeiro que manifesta sua vontade de não aceitar os bens, direitos e obrigações que lhe cabem na sucessão, devendo ser feita por escritura pública ou termo judicial, conforme o art. 1806 do Código Civil.

Quais são os efeitos da renúncia à herança?

Na renúncia simples, a parte do renunciante acresce aos demais herdeiros da mesma classe, sem direito de representação. Se houver renúncia em favor de pessoa determinada, ocorre cessão onerosa ou gratuita, que segue regras próprias.

O que é direito de representação na sucessão?

Direito de representação é o mecanismo pelo qual os descendentes de um herdeiro pré-morto, indigno ou excluído são chamados a suceder no lugar dele, nos limites da sua quota. Não se aplica à renúncia, pois esta é ato voluntário do herdeiro.

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