A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Código Civil Brasileiro de 2002 (arts. 1.723 a 1.727), caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Diferencia-se do casamento por não exigir formalidades solenes, mas possui efeitos jurídicos semelhantes, como direito à herança, alimentos e partilha de bens. A presunção de paternidade, contudo, é um ponto de distinção: enquanto no casamento o filho nascido durante a constância é presumidamente do marido (art. 1.597, CC), na união estável não há essa presunção automática, sendo necessária a declaração de paternidade ou ação judicial. Compreender essas nuances é essencial para a prática jurídica, especialmente no direito de família.