Enunciado

Alternativas

• A)

  sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

• B)

  para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

• C)

  não se aplica à fase pré-contratual.

• D)

  importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

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