O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece princípios fundamentais para equilibrar as relações de consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor e impondo deveres de transparência e boa-fé aos fornecedores. A vulnerabilidade, presumida por lei, abrange aspectos técnicos, jurídicos e econômicos. A boa-fé objetiva exige condutas leais e cooperativas. O princípio da transparência, por sua vez, obriga o fornecedor a informar de forma clara e precisa, proibindo omissões e exageros que possam enganar o consumidor. Esses princípios orientam a interpretação e aplicação das normas consumeristas, garantindo a proteção do elo mais fraco da cadeia.