Ano 2011#administrative
Enunciado
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato
Alternativas
- A)
vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.
- B)
complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.
- C)
discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.
- D)
composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.
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