No direito administrativo brasileiro, os agentes públicos abrangem uma ampla gama de pessoas físicas que exercem funções públicas, com ou sem remuneração. Entre eles, destacam-se os notários e registradores, que atuam na delegação de serviços públicos de natureza cartorária. Esses profissionais não são ocupantes de cargo público efetivo, mas sim delegatários de serviços públicos, investidos mediante concurso público de provas e títulos, conforme previsto no artigo 236 da Constituição Federal. Entender essa distinção é fundamental para concursos, especialmente para a OAB, pois envolve conceitos de descentralização administrativa e a relação entre Estado e particulares no exercício de funções públicas.