Ano 2011#civil

Sobre o tema

O tema 'alimentos' no Direito de Família brasileiro é essencial para assegurar a subsistência e a dignidade de quem não pode prover o próprio sustento, como cônjuges, ex-cônjuges e parentes necessitados. O conceito de alimentos abrange não apenas o básico para sobrevivência (comida, moradia, saúde), mas também a preservação do padrão social do alimentando, conforme consolidado na jurisprudência e na doutrina. O Código Civil de 2002, nos artigos 1.694 a 1.710, estabelece os princípios da reciprocidade, necessidade e possibilidade. A correta compreensão desses elementos é fundamental para quem estuda Direito Civil, especialmente para concursos como o da OAB, que cobra a interpretação literal e sistemática das normas.

Tópicos relacionados

  • Alimentos no Código Civil: arts. 1.694 a 1.710
  • Princípio da preservação da condição social
  • Características da obrigação alimentar
  • Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges
  • Poder familiar e alimentos a filhos maiores

Enunciado

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

  • B)

    No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

  • C)

    A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.

  • D)

    A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

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Perguntas frequentes

O que são alimentos no Direito de Família?

Alimentos são prestações devidas a uma pessoa para garantir sua subsistência, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação e vestuário, conforme sua condição social.

Os alimentos podem ser renunciados?

O direito de pedir alimentos é irrenunciável, mas após fixados, o valor pode ser dispensado ou transacionado, desde que não haja prejuízo ao alimentando.

Os filhos maiores de idade podem pedir alimentos aos pais?

Sim, se comprovarem necessidade e impossibilidade de prover o próprio sustento, porém não se baseia mais no poder familiar, mas no dever de solidariedade entre parentes.

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