Sobre o tema
O tema 'alimentos' no Direito de Família brasileiro é essencial para assegurar a subsistência e a dignidade de quem não pode prover o próprio sustento, como cônjuges, ex-cônjuges e parentes necessitados. O conceito de alimentos abrange não apenas o básico para sobrevivência (comida, moradia, saúde), mas também a preservação do padrão social do alimentando, conforme consolidado na jurisprudência e na doutrina. O Código Civil de 2002, nos artigos 1.694 a 1.710, estabelece os princípios da reciprocidade, necessidade e possibilidade. A correta compreensão desses elementos é fundamental para quem estuda Direito Civil, especialmente para concursos como o da OAB, que cobra a interpretação literal e sistemática das normas.
Tópicos relacionados
- Alimentos no Código Civil: arts. 1.694 a 1.710
- Princípio da preservação da condição social
- Características da obrigação alimentar
- Alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges
- Poder familiar e alimentos a filhos maiores
Enunciado
Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
- B)
No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
- C)
A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
- D)
A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.
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Perguntas frequentes
O que são alimentos no Direito de Família?
Alimentos são prestações devidas a uma pessoa para garantir sua subsistência, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação e vestuário, conforme sua condição social.
Os alimentos podem ser renunciados?
O direito de pedir alimentos é irrenunciável, mas após fixados, o valor pode ser dispensado ou transacionado, desde que não haja prejuízo ao alimentando.
Os filhos maiores de idade podem pedir alimentos aos pais?
Sim, se comprovarem necessidade e impossibilidade de prover o próprio sustento, porém não se baseia mais no poder familiar, mas no dever de solidariedade entre parentes.
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