Ano 2011#civil

Sobre o tema

O estado de necessidade é uma causa excludente de ilicitude prevista no direito civil brasileiro, que ocorre quando alguém pratica um ato lesivo para remover perigo iminente a direito próprio ou alheio. Apesar de excluir a ilicitude, o Código Civil (art. 929) estabelece que o agente deve indenizar o terceiro cujo bem foi sacrificado, salvo se o perigo foi causado por culpa de terceiro ou se o prejudicado também contribuiu. Essa regra busca equilibrar a proteção de interesses em conflito: quem age para salvar um bem maior não comete ato ilícito, mas não pode transferir o prejuízo a um inocente sem reparação.

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Estado de necessidade no Código Civil
Excludentes de ilicitude e indenização
Art. 929 CC: dever de reparar
Diferença entre estado de necessidade e legítima defesa
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva

Enunciado

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

Alternativas

A)
não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
B)
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
C)
responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
D)
praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

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Perguntas frequentes

O que caracteriza o estado de necessidade no direito civil?

É a situação em que alguém pratica um ato lesivo para afastar perigo iminente a direito próprio ou de outrem, desde que não haja outro meio menos gravoso. Exemplo: destruir uma cerca para salvar uma vida em incêndio.

Quem age em estado de necessidade sempre deve indenizar?

Sim, segundo o art. 929 do CC, o agente deve reparar o dano causado a terceiro inocente, mesmo que a ilicitude seja excluída. Exceções: se o perigo foi causado por culpa de terceiro ou se o prejudicado também contribuiu.

Qual a diferença entre estado de necessidade e legítima defesa?

Na legítima defesa, a agressão é injusta e dirige-se contra o agressor. No estado de necessidade, o perigo pode ser de qualquer origem (natural ou humana) e o dano é causado a terceiro inocente, não ao agressor.