Enunciado

Alternativas

• A)

  Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser utilizados como repartições públicas, quando da necessidade imperiosa de utilização, afim de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma eficiente.

• B)

  Os proprietários são obrigados a suportar a fiscalização dos órgãos administrativos competentes.

• C)

  Os proprietários não podem destruir, demolir ou mutilar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrativo competente.

• D)

  Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma entidade pública.

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