Enunciado

Alternativas

• A)

  Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.

• B)

  No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.

• C)

  Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.

• D)

  Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

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