Enunciado

Alternativas

• A)

  Em caso de processo administrativo disciplinar contra servidor público, a lei autoriza, como medida cautelar, que a autoridade instauradora do processo determine o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, para evitar que esse servidor possa influir na apuração do fato a ele imputado.

• B)

  Servidor aposentado não pode ser punido em razão de infração administrativa praticada na ativa e cuja penalidade prevista seja a de demissão.

• C)

  A penalidade de demissão não impede, em nenhuma hipótese, que o servidor venha a ocupar outro cargo público.

• D)

  As penalidades de suspensão aplicadas aos servidores públicos não poderão ter seus registros cancelados.

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