Enunciado

Alternativas

• A)

  a vedação ao puffing ou puffery;

• B)

  a inadmissão do caveat emptor;

• C)

  a proibição da publicidade comparativa;

• D)

  a impossibilidade de limitar a aquisição de itens promocionais a número de unidades compatível com o consumo pessoal ou familiar;

• E)

  a exigibilidade da oferta, mesmo quando veiculada em evidente erro material, como no caso de preço manifestamente irrisório. Bloco II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário

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