Questões do OAB
Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. 1a fase objetiva e 2a fase pratica.
75 questões com filtros aplicados
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- 2010· Questão 78· taxes
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
- 2010· Questão 79· taxes
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
- 2010· Questão 80· taxes
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário