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slug: exame-oab
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title: "Exame de Ordem OAB: tudo sobre a 1ª e 2ª fase, banca FGV e aprovação"
meta_description: "Guia completo do Exame de Ordem da OAB: estrutura da 1ª e 2ª fase, áreas cobradas, estilo FGV, calendário 2024-2025, estatísticas históricas de aprovação e como se inscrever."
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faq:
- question: "Quantas fases tem o Exame de Ordem?"
answer: "O Exame de Ordem tem duas fases. A 1ª fase é composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais jurídicos e 5 questões sobre Ética e Estatuto da OAB. A 2ª fase é uma prova dissertativa com peça prático-profissional e questões discursivas na área de especialização escolhida pelo candidato."
- question: "Qual banca organiza o Exame de Ordem?"
answer: "Desde o XXXV Exame de Ordem (2022), a banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio da FGV Conhecimento. Acesse o portal oficial em oab.fgv.br."
- question: "Qual é a nota de corte para passar para a 2ª fase?"
answer: "Na 1ª fase, o candidato deve acertar no mínimo 50% das questões de conhecimentos gerais (40 de 80) e 50% das questões de Ética (3 de 5), acumulando ao menos 43 pontos no total. As notas são calculadas separadamente e ambas as condições precisam ser satisfeitas."
- question: "Quantas vezes por ano acontece o Exame de Ordem?"
answer: "O Exame de Ordem é realizado três vezes por ano, com datas divulgadas no portal oficial examedeordem.oab.org.br. Cada edição recebe numeração sequencial (por exemplo, XL Exame de Ordem)."
- question: "Qual é a taxa de aprovação histórica do Exame de Ordem?"
answer: "A taxa de aprovação média histórica na 1ª fase gira em torno de 20% a 25% do total de inscritos. Esse dado é consistente com os relatórios publicados pelo Conselho Federal da OAB e com os microdados do Inep."
- question: "Posso me inscrever ainda cursando Direito?"
answer: "Não. O candidato precisa ter colado grau em curso de Direito reconhecido pelo MEC ou estar no último semestre do curso. Para participar estando no último semestre, é obrigatório apresentar declaração da instituição de ensino comprovando a situação."
- question: "Posso escolher qualquer área jurídica para a 2ª fase?"
answer: "Sim. Na inscrição, o candidato escolhe uma das seguintes áreas para a 2ª fase: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Internacional, Penal, Processual Civil, Processual do Trabalho, Processual Penal ou Tributário."
- question: "A 2ª fase tem alguma restrição de consulta a legislação?"
answer: "Sim. O candidato pode levar textos de lei (Código Civil, Código Penal, CLT etc.) sem comentários, marcações ou anotações. Códigos comentados, sumários, fichamentos ou resumos são vetados durante a realização da prova."
- question: "Como a FGV formula as questões da 1ª fase?"
answer: "A FGV privilegia questões de aplicação contextualizada da norma, com enunciados que simulam situações do cotidiano forense. É comum o uso de casos hipotéticos, posições sumuladas de tribunais superiores (STF e STJ) e temas com redação ambígua proposital para avaliar precisão técnica do candidato."
- question: "O que é a peça prático-profissional da 2ª fase?"
answer: "A peça prático-profissional é a redação de um documento jurídico completo (petição inicial, recurso, contestação, contrarrazões, habeas corpus, mandado de segurança etc.) com base em um caso concreto hipotético fornecido no enunciado. Tem peso de 5 pontos (de 10 no total da prova)."
- question: "Qual legislação rege o Exame de Ordem?"
answer: "O Exame de Ordem é regulado pela Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB), pelo Regulamento Geral do Estatuto (Resolução CFOAB n. 02/2012) e pelas Portarias do Conselho Federal da OAB que disciplinam cada edição. Todos os documentos estão disponíveis em planalto.gov.br e em oab.org.br."
- question: "Quanto tempo tenho para usar os créditos de IA OAB do UtilizAí?"
answer: "Os créditos não expiram enquanto a assinatura estiver ativa. Após cancelamento, o saldo fica preservado por 30 dias. Consulte os Termos de Uso em utilizai.com.br/termos."

related_links:
- label: "OAB Conselho Federal"
url: "https://www.oab.org.br"
- label: "Portal do Exame de Ordem"
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- label: "Lei n. 8.906/1994 - Estatuto da OAB (Planalto)"
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- label: "Resolução CFOAB n. 02/2012 - Regulamento Geral do Estatuto"
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- label: "Pratique questões de Ética e Estatuto da OAB"
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- label: "Simulado completo 1ª fase OAB com IA"
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- label: "Peça prático-profissional: guia por área"
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- label: "IA OAB: tire dúvidas jurídicas com inteligência artificial"
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- label: "Cronograma de estudos OAB - 1ª e 2ª fase"
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- label: "Estatísticas e gabaritos de exames anteriores"
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Exame de Ordem OAB: guia completo para a 1ª e 2ª fase

O Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o requisito obrigatório para que o bacharel em Direito exerça a advocacia em território nacional. Previsto no artigo 8º da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o exame avalia se o candidato possui os conhecimentos técnicos e deontológicos indispensáveis ao exercício profissional da advocacia. Sem aprovação nele, é vedado ao bacharel subscrever petições, representar clientes em juízo ou praticar qualquer ato privativo de advogado.

Este guia reúne tudo o que você precisa saber sobre o exame: histórico, estrutura, áreas cobradas, estilo da banca FGV, calendário vigente, estatísticas de aprovação, pré-requisitos de inscrição e bibliografia recomendada.

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Historia do Exame de Ordem

A exigência de um exame para o exercício da advocacia não é recente no Brasil. Desde o Decreto n. 19.408/1930, que reorganizou a Ordem dos Advogados, já havia previsão de controle de ingresso na profissão. A OAB, criada formalmente naquele ano, consolidou ao longo das décadas o papel de guardiã dos padrões técnicos da advocacia brasileira.

Com a promulgação do Estatuto da OAB de 1994 (Lei n. 8.906), o Exame de Ordem foi institucionalizado em sua feição atual: condição legal inafastável para a inscrição nos quadros da OAB e, consequentemente, para o exercício da advocacia. A constitucionalidade desse requisito foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1.194 e reafirmada em acórdãos posteriores.

Nas primeiras edições, a organização do exame ficava a cargo dos conselhos seccionais estaduais, o que gerava heterogeneidade nos padrões e críticas quanto à uniformidade. Em 2010, o Conselho Federal da OAB centralizou a aplicação, contratando bancas especializadas para garantir isonomia nacional.

A FGV Conhecimento assumiu a organização do exame no XXXV Exame de Ordem (2022) e renovou sucessivamente seu contrato. Antes dela, a Cespe/UnB e a própria FGV em edições anteriores já tinham passagens pela organização da prova. Hoje, o portal oficial da banca é oab.fgv.br.

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Estrutura: 1ª e 2ª fase

O Exame de Ordem é composto por duas fases eliminatórias e independentes. A aprovação na 1ª fase é condição para participar da 2ª.

1ª Fase

A primeira fase consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais de Direito, mais 5 questões objetivas sobre Ética Profissional e Estatuto da OAB.

Para ser aprovado, o candidato precisa satisfazer cumulativamente dois critérios:
- Acertar pelo menos 50% das questões de conhecimentos gerais (40 questões corretas de 80).
- Acertar pelo menos 50% das questões de Ética (3 de 5).

As questões são de quatro alternativas (a, b, c, d). Não há desconto por resposta errada (não há penalidade). A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos.

2ª Fase

A segunda fase é composta por uma prova dissertativa na área jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição. A prova contém:

  • Peça prático-profissional (peso 5,0 pontos): redigir documento jurídico completo (petição inicial, recurso, habeas corpus, mandado de segurança, entre outros) com base em caso hipotético fornecido no enunciado.
  • Questões discursivas (peso 5,0 pontos, divididos entre 2 ou 3 questões): dissertação fundamentada sobre temas da área escolhida.

A nota de aprovação na 2ª fase é 6,0 pontos (em escala de 0 a 10).

O candidato pode utilizar texto de lei durante a prova, desde que desprovido de comentários, anotações, marcações ou resumos. O regulamento de cada exame, publicado no portal oficial, detalha os itens permitidos e as regras de sala.

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Areas cobradas e peso

1ª fase: conhecimentos gerais

DisciplinaIncidencia historica aproximada
Direito Civil10 a 14 questoes
Direito Penal8 a 12 questoes
Direito Processual Civil8 a 12 questoes
Direito Processual Penal6 a 10 questoes
Direito Constitucional8 a 12 questoes
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho6 a 10 questoes
Direito Tributario4 a 8 questoes
Direito Administrativo4 a 8 questoes
Direito Empresarial4 a 6 questoes
Direito Internacional2 a 4 questoes
Outros (ambiental, consumidor, previdenciario)2 a 4 questoes
Etica Profissional e Estatuto da OAB5 questoes (criterio autonomo)

A distribuicao exata varia por edicao, mas as disciplinas acima concentram historicamente mais de 90% das questoes.

2ª fase: areas disponiveis

O candidato escolhe uma das seguintes areas no ato da inscricao:

AreaTipo predominante de peca
Direito AdministrativoMandado de Seguranca, Recurso Administrativo
Direito CivilPeticao Inicial, Recurso de Apelacao
Direito ConstitucionalMandado de Seguranca, ADI
Direito do TrabalhoReclamacao Trabalhista, Recurso Ordinario
Direito EmpresarialPeticao Inicial, Embargos
Direito InternacionalPeticao Inicial, Parecer
Direito PenalHabeas Corpus, Alegacoes Finais
Direito Processual CivilPeticao Inicial, Apelacao, Agravo
Direito Processual do TrabalhoRecurso de Revista, Agravo
Direito Processual PenalHabeas Corpus, Recurso em Sentido Estrito
Direito TributarioMandado de Seguranca, Embargos a Execucao Fiscal

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Banca FGV: estilo de questao

Conhecer o estilo da FGV e preparar-se especificamente para ele faz diferenca objetiva no resultado. Quem estuda so pela doutrina, sem treinar o formato da banca, tende a errar questoes que domina conceitualmente.

Caracteristicas marcantes

Enunciados situacionais. A FGV raramente pergunta "o que diz o artigo X?". Em vez disso, apresenta um caso hipotetico com personagens, relacoes juridicas e conflito definidos. O candidato precisa identificar qual norma ou posicao jurisprudencial se aplica a situacao.

Uso de sumulas e jurisprudencia dos tribunais superiores. STF e STJ sao referencias frequentes. Sumulas vinculantes e sumulas do STJ sobre temas de Processo Civil, Direito Civil e Tributario aparecem com regularidade. Manter-se atualizado sobre decisoes recentes e essencial.

Alternativas muito proximas. O diferencial entre a alternativa correta e as erradas muitas vezes e tecnico e sutil: a diferenca entre nulidade relativa e nulidade absoluta, entre prescricao e decadencia, entre recurso cabivel e recurso incabivel. A banca explora precisao terminologica.

Pegadinha do prazo e da competencia. Questoes envolvendo prazos processuais (em dias uteis, corridos, contagem regressiva) e competencia (absoluta ou relativa, juizo natural) sao frequentes armadilhas. Errar o fundamento juridico correto, mesmo conhecendo o resultado pratico, leva ao erro.

Reformas legislativas sao cobradas logo. A FGV incorpora rapidamente as mudancas legislativas ao banco de questoes. O Codigo Civil de 2002, o CPC de 2015, a Reforma Trabalhista de 2017, o Pacote Anticrime de 2019 e a Lei de Liberdade Economica foram cobrados ja nas primeiras edicoes apos sua vigencia.

Estrategia de estudo recomendada para a banca FGV

1. Domine os textos legais das disciplinas de maior incidencia (CC, CP, CPC, CLT, CF).
2. Leia as sumulas do STF e STJ aplicaveis ao seu plano de estudos.
3. Resolva questoes de exames anteriores sob tempo (simulando a pressao real de 4h30).
4. Identifique seus erros por disciplina e refaca as questoes da mesma area antes de avancar.
5. Na semana anterior ao exame, revise Etica e Estatuto com atencao: os 5 pontos autonomos sao eliminatorios.

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Calendario oficial atualizado

O Conselho Federal da OAB e a FGV divulgam o calendario completo de cada edicao no portal oficial do Exame de Ordem. As datas abaixo sao de referencia geral com base no padrao historico (cada edicao pode ter ajustes):

EtapaPrazo aproximado
Abertura de inscricoes2 a 3 meses antes da prova
Periodo de inscricoesCerca de 30 dias corridos
Pagamento de boletoAte 3 dias apos o encerramento das inscricoes
Divulgacao de locais de prova15 a 20 dias antes da 1a fase
Aplicacao da 1a faseData central do exame
Divulgacao de gabarito preliminar1 a 2 dias apos a prova
Prazo para recurso de gabarito3 dias uteis apos gabarito
Resultado definitivo 1a faseCerca de 30 dias apos a prova
Aplicacao da 2a fase4 a 6 semanas apos o resultado da 1a fase
Resultado final60 a 90 dias apos a 2a fase

Para as datas vigentes e definitivas, acesse sempre:
- examedeordem.oab.org.br
- oab.fgv.br

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Estatisticas historicas de aprovacao

Os dados abaixo foram compilados a partir dos resultados publicados pelo Conselho Federal da OAB em seus relatorios anuais e nos editais de resultado de cada edicao.

PeriodoTaxa media de aprovacao (1a fase)Observacao
2010-201418% a 22%Primeiras edicoes com organizacao centralizada
2015-201920% a 26%Maior volume de inscritos por expansao das faculdades
2020-202119% a 23%Impacto da pandemia em formato e calendario
2022-202422% a 28%FGV como organizadora; leve alta na aprovacao

A taxa de aprovacao na 2a fase e historicamente superior a da 1a: entre 60% e 70% dos candidatos que chegam a esta etapa sao aprovados. Isso indica que a 1a fase e o principal gargalo do exame.

O CNJ ja apontou em estudos sobre educacao juridica que o Brasil formou mais de 1,3 milhao de bachareis em Direito nas ultimas duas decadas, mas apenas uma fracao consegue aprovacao no Exame de Ordem. O Conselho Federal da OAB mantem em oab.org.br os dados historicos de inscritos e aprovados.

Importante: as taxas variam por edicao, por estado e por area escolhida na 2a fase. Direito Penal e Direito do Trabalho historicamente concentram o maior numero de candidatos na 2a fase.

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Pre-requisitos para inscricao

Para se inscrever no Exame de Ordem, o candidato deve satisfazer os seguintes requisitos, conforme o artigo 8º da Lei n. 8.906/1994 e o Regulamento Geral do Estatuto (Resolucao CFOAB n. 02/2012):

1. Ser bacharel em Direito por curso reconhecido pelo Ministerio da Educacao (MEC), comprovado por diploma ou certidao de colacao de grau.
2. Estar no ultimo semestre do curso de Direito, com apresentacao de declaracao da IES atestando a situacao academica (admitido excepcionalmente, sujeito a confirmacao do diploma para a inscricao definitiva nos quadros da OAB apos aprovacao).
3. Nao ter inscricao cancelada na OAB por falta de pagamento ou por punicao disciplinar em vigor.
4. Nao ter condenacao criminal transitada em julgado por crime que comprometa a idoneidade moral para o exercicio da advocacia, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 8.906/1994.
5. Pagar a taxa de inscricao no valor fixado para cada edicao pelo edital publicado pela FGV.

O candidato que ja possui inscricao ativa na OAB em qualquer seccional esta impedido de realizar o exame, pois a aprovacao e pressuposto da inscricao, e nao um requisito revalidavel.

Documentos exigidos na inscricao

  • Diploma de bacharel em Direito (frente e verso) ou declaracao de conclusao de curso emitida pela IES, com previsao de colacao de grau.
  • Documento oficial de identidade com foto.
  • CPF.
  • Comprovante de endereco atualizado.
  • Foto recente no padrao especificado pelo edital.

Os documentos sao enviados exclusivamente por meio do sistema online da FGV no momento da inscricao. O edital de cada edicao detalha o formato aceito (pdf, jpg, tamanho maximo, resolucao).

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Bibliografia recomendada

A lista abaixo inclui obras de referencia amplamente adotadas em cursos juridicos e em programas de preparacao para o Exame de Ordem. Esta lista e puramente informativa e bibliografica, sem vinculo comercial. O UtilizAi nao reproduz, distribui nem representa qualquer dessas obras.

Legislacao de referencia (fontes oficiais gratuitas)

Obras doutrinárias de referência

As obras abaixo sao citadas como referencia academica amplamente utilizada na formacao juridica brasileira. O UtilizAi nao as reproduz nem distribui:

  • MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. Malheiros.
  • MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Saraiva.
  • GONCALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro (multiplos volumes). Saraiva.
  • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Saraiva.
  • NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Juspodium.
  • DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTr.
  • ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário. Juspodium.

Gabaritos e provas anteriores (fontes oficiais)

  • Provas e gabaritos do Exame de Ordem: oab.fgv.br (secao de provas anteriores)
  • Resolucoes e normas do CFOAB: oab.org.br

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FAQ: perguntas frequentes sobre o Exame de Ordem

1. Quantas fases tem o Exame de Ordem?
O Exame de Ordem tem duas fases. A 1a fase e composta por 80 questoes objetivas de multipla escolha sobre conhecimentos gerais juridicos e 5 questoes sobre Etica e Estatuto da OAB. A 2a fase e uma prova dissertativa com peca pratico-profissional e questoes discursivas na area de especializacao escolhida pelo candidato.

2. Qual banca organiza o Exame de Ordem?
Desde o XXXV Exame de Ordem (2022), a banca organizadora e a Fundacao Getulio Vargas (FGV), por meio da FGV Conhecimento. Acesse o portal oficial em oab.fgv.br.

3. Qual e a nota de corte para passar para a 2a fase?
Na 1a fase, o candidato deve acertar no minimo 50% das questoes de conhecimentos gerais (40 de 80) e 50% das questoes de Etica (3 de 5). As duas condicoes sao cumulativas.

4. Quantas vezes por ano acontece o Exame de Ordem?
O Exame de Ordem e realizado tres vezes por ano. Consulte as datas exatas em examedeordem.oab.org.br.

5. Qual e a taxa de aprovacao historica do Exame de Ordem?
A taxa de aprovacao media historica na 1a fase gira em torno de 20% a 25% do total de inscritos, conforme dados publicados pelo Conselho Federal da OAB.

6. Posso me inscrever ainda cursando Direito?
Sim, se voce estiver no ultimo semestre. E necessario apresentar declaracao da IES atestando essa situacao. A inscricao definitiva nos quadros da OAB apos aprovacao depende da apresentacao do diploma.

7. Posso escolher qualquer area juridica para a 2a fase?
Sim. Voce escolhe uma das 11 areas disponiveis no ato da inscricao. Nao e possivel trocar a area apos o encerramento das inscricoes.

8. A 2a fase permite consulta a legislacao?
Sim, mas apenas textos de lei sem comentarios, marcacoes ou anotacoes. Codigos comentados sao vedados.

9. Como a FGV formula as questoes da 1a fase?
A FGV privilegia questoes situacionais que simulam o cotidiano forense, com uso frequente de sumulas dos tribunais superiores e alternativas tecnicamente proximas. Treinar questoes anteriores da FGV e essencial.

10. O que e a peca pratico-profissional da 2a fase?
E a redacao de um documento juridico completo (peticao, recurso, habeas corpus etc.) com base em caso hipotetico. Vale 5 pontos dos 10 possiveis na 2a fase.

11. Qual legislacao rege o Exame de Ordem?
O Exame de Ordem e regulado pela Lei n. 8.906/1994, pelo Regulamento Geral do Estatuto e pelas portarias do CFOAB para cada edicao.

12. Quanto tempo tenho para usar os creditos de IA OAB do UtilizAi?
Os creditos nao expiram enquanto a assinatura estiver ativa. Apos cancelamento, o saldo fica preservado por 30 dias. Consulte os Termos de Uso em utilizai.com.br/termos.

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Esta pagina tem carater informativo e didatico. O UtilizAi nao presta assessoria juridica, nao emite pareceres sobre casos concretos e nao substitui a orientacao de advogado habilitado. Para informacoes oficiais sobre o Exame de Ordem, consulte sempre o Conselho Federal da OAB e o portal oficial do exame.