Questões do CACD

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto Uma das principais críticas de parte da doutrina ao Estatuto de Roma refere-se ao fato de o procurador do TPI não deter a iniciativa de abrir inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência do tribunal, dependendo, para tanto, de anuência do Estado-parte ou de denúncia proveniente do Conselho de Segurança da ONU.

O TPI é o órgão judicial das Nações Unidas, de caráter permanente, responsável por julgar os crimes mais graves de transcendência internacional, tendo natureza complementar em relação às jurisdições penais nacionais.

Tanto a Resolução 1593 (2005), sobre a situação em Darfur, quanto a Resolução 1970 (2011), sobre a situação na Líbia, ambas adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU com fundamento no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, estipulam que os gastos relacionados à investigação e à persecução penal advindos dessas decisões serão custeados pelas Nações Unidas.

O artigo 98.2 do Estatuto de Roma, que dispõe que o TPI pode não dar seguimento à execução de um pedido de entrega por força do qual o Estado requerido devesse atuar de forma incompatível com as obrigações que lhe incumbem em virtude de acordos internacionais à luz dos quais o consentimento do Estado de envio é necessário para que uma pessoa pertencente a esse Estado seja entregue ao tribunal, a menos que o tribunal consiga, previamente, obter a cooperação do Estado de envio para consentir na entrega, foi invocado de modo controverso em acordos bilaterais que tinham por objetivo pactuar a não entrega, sob nenhuma hipótese, de nacionais de país não parte do tribunal.

No que se refere ao direito internacional humanitário, Uma das normas básicas do

De acordo com a perspectiva do autor do texto 1A1-I, Machado de Assis, na qualidade de funcionário público, era

Com base na abordagem da trajetória de Machado de Assis como funcionário público apresentada no texto 1A1-I, conclui-se que

No texto 1A1-I, predomina o tipo textual

A respeito do emprego da vírgula no primeiro período do texto 1A1-I, assinale a opção correta.

A forma pronominal “lhe”, em “Julgando lhe ser agradável” (segundo período do primeiro parágrafo do texto 1A1-I), exerce a função de

Infere-se do texto 1A1-I que, na percepção do ministro da justiça Epitácio Pessoa, Machado de Assis era um ‘péssimo secretário’ porque

No início do quarto parágrafo do texto 1A1-II, o vocábulo “recôndita” tem o mesmo sentido de

Assinale a opção correta acerca do emprego do vocábulo “que” no segundo parágrafo do texto 1A1-II.

É correto concluir do texto 1A1-II que o cronista

No terceiro parágrafo do texto 1A1-II, a oração introduzida pela expressão “contanto que” veicula ideia de

According to the ideas of text 1A2-I, choose the correct option.

For the author of text 1A2-I,

Choose the option in which the fragment “No sooner, however, does the artist transgress the law of his medium than we realize” (last sentence of the second paragraph of text 1A2-I) is correctly rewritten, without changing its meaning or harming its correctness.

The word “oblivious”, in the fragment “oblivious of the existence of an alien atmosphere” (fifth sentence of the second paragraph) is being used, in text 1A2-I, with the same meaning as

According to Edgar Allan Poe’s point of view, portrayed in text 1A2-II, behind the scenes of writing,

It can be inferred from the ideas of text 1A2-II that

In text 1A2-II, Poe affirms that

In the third sentence of text 1A2-II, the fragment “shudder at” can be correctly replaced by

The expression “lived down” (first sentence of the second paragraph of text 1A2-III) means