O erro de proibição é um instituto do direito penal que ocorre quando o agente, por engano, acredita que sua conduta é lícita, quando na verdade é proibida. Esse tema é crucial para a compreensão da culpabilidade, um dos elementos do crime. No direito penal brasileiro, o erro de proibição pode ser evitável ou inevitável. Quando inevitável, exclui a culpabilidade, isentando o agente de pena. A distinção entre erro de tipo e erro de proibição é fundamental: o primeiro recai sobre elementos do fato típico, enquanto o segundo recai sobre a ilicitude. No caso de Eslow, holandês que fumou maconha em estádio brasileiro durante a Copa do Mundo, a defesa baseia-se no erro de proibição direto inevitável, pois ele desconhecia a proibição no Brasil.