Enunciado

Alternativas

• A)

  a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

• B)

  é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.

• C)

  o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.

• D)

  é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.

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