Sobre o tema
O litisconsórcio é uma figura processual essencial no Direito Processual Civil brasileiro, permitindo que duas ou mais pessoas litiguem juntas no mesmo processo. No contexto de uma ação revisional de aluguel proposta por coproprietários, como Rafael e Daniela, é crucial entender a classificação do litisconsórcio, que pode ser ativo ou passivo, facultativo ou necessário, unitário ou simples. A solidariedade entre os coproprietários, prevista no Código Civil, influencia diretamente na formação do polo ativo, permitindo que um dos irmãos ajuíze a ação sozinho, com efeitos para ambos. Este tema é recorrente em provas da OAB e concursos, exigindo do candidato o domínio dos conceitos de litisconsórcio e suas implicações processuais.
Tópicos relacionados
- Litisconsórcio ativo facultativo unitário
- Solidariedade no Direito Civil
- Ação revisional de aluguel
- Classificação do litisconsórcio
- Efeitos da decisão no litisconsórcio unitário
Enunciado
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.
A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
- B)
Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
- C)
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
- D)
Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.
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Perguntas frequentes
O que é litisconsórcio unitário?
É aquele em que a decisão de mérito deve ser uniforme para todos os litisconsortes, não podendo ser diferente para cada um, pois a relação jurídica é una e indivisível.
Qual a diferença entre litisconsórcio facultativo e necessário?
O litisconsórcio facultativo depende da vontade das partes, enquanto o necessário é imposto por lei ou pela natureza da relação jurídica, sendo obrigatória a formação do litisconsórcio para a validade do processo.
A solidariedade entre coproprietários torna o litisconsórcio necessário?
Não. A solidariedade no Direito Civil permite que cada credor cobre a dívida integralmente, mas no processo, o litisconsórcio é facultativo, pois a lei não exige a presença de todos os coproprietários no polo ativo.
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